Nova política para o salário mínimo deve ser 1ª pauta-bomba

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Há no Congresso propostas para ampliar o reajuste concedido ao salário mínimo; equipe econômica teme efeitos nas contas públicas

Por terra- Adriana Fernandes e Camila Turtelli

BRASÍLIA – No momento em que o governo tenta fechar um acordo com o Congresso para viabilizar o Orçamento de 2020, ficou mais próximo o risco de parlamentares acionarem uma pauta-bomba com impacto direto nas contas públicas. O rastilho de pólvora que preocupa a equipe econômica leva a um dos temas mais sensíveis para o Palácio do Planalto: a política de valorização do salário mínimo.

A principal delas se dá por meio de emendas que miram a Medida Provisória (MP) 919, que fixou o valor do salário mínimo em R$ 1.045,00 para 2020.

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No Senado, um projeto de lei do senador Eduardo Braga (MDB-AM) fixa uma nova política para o mínimo. Pelo projeto, os reajustes para a preservação do poder aquisitivo do salário devem refletir a expectativa de inflação anual contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) mais a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita, apurada pelo IBGE. Há uma articulação para esse projeto ser analisado já na próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Braga, que é líder do MDB, também é autor de uma emenda à MP 919 que estabelece uma nova política que garante aumento real do salário mínimo até 2023. A proposta assegura a reposição das perdas inflacionárias acrescida da variação positiva do PIB per capita dos 24 meses que antecedam o reajuste.

Segundo Braga, não haverá crescimento econômico sem aumento de consumo e não haverá aumento de consumo sem uma política de valorização do salário mínimo.