Brasilândia flexibiliza decreto de medidas protetivas e institui toque de recolher

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Foi publicado o decreto nesta terça-feira (31), na qual dispõe sobre medidas suplementares e temporárias a serem adotadas para prevenção do contágio daCovid-19 (Coronavírus), em Brasilândia. O decreto vigora a partir do  dia 1º até o dia 30 de abril e  uma das principais medidas, é a instituição do TOQUE DE RECOLHER e assim, fica proibida a circulação de pessoas, das 22h às 05h do dia seguinte, exceto quando necessária para acesso aos serviços essenciais, deslocamento ao trabalho.

Entretanto, o decreto flexibiliza para que algumas atividades do comércio local retorne às atividades, porém, com o contingenciamento e regras estabelecidas.

Foram pontuados 16 tipos de estabelecimentos, que deverão adotar, além das regras específicas, as seguintes medidas:

I – intensificar as ações de limpeza do ambiente, a valer para todos os estabelecimentos descritos no art. 2º;

II – disponibilizar álcool em gel ou água e sabão para higienização própria dos clientes, a valor para todos os estabelecidos descritos no art. 2º;

III – contingenciar a venda de mercadorias essenciais em quantidade suficiente por pessoa, a fim de evitar o desabastecimento;

IV – divulgar informações acerca da COVID-19 e das medidas de prevenção.

Vale lembrar que o decreto foi resultado de uma reunião realizada no dia 30/03/2020, com as autoridades locais, Poder Executivo, representantes do Poder Legislativo, representantes do Ministério Público Estadual, representante do Polícia Civil, representante do Polícia Militar, representantes da ACIABRA e representante da Associação Beneficente Dr. Júlio César Paulino Maia (HOSPITAL), na qual discutiram a necessidade de adotar medidas para resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio, reduzindo as possibilidades de transmissão e proliferação do COVID-19.