Justiça derruba exigência de CPF regularizado para auxílio emergencial

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Justificativa é a ocorrência de aglomerações para recebimento do auxílio, o que contraria a medida de isolamento social proposta pelo Ministério da Saúde e pela OMS

Por IG – Economia

Brasília – A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (15), a exigência de regularização do CPF para quem precisa do auxílio emergencial de R$ 600. O magistrado federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), acatou um pedido do governo do Pará.

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justificativa do estado é a ocorrência de aglomerações para recebimento do auxílio, o que contraria a medida de isolamento social proposta pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial de Saúde (OMS) durante a pandemia de coronavírus. Vale lembrar que estar com o documento regularizado é um dos requisitos impostos pela Receita Federal para que se receba o pagamento.