Justiça reserva R$ 3 bi dos fundos eleitoral e partidário para combate à pandemia

10

Justiça reserva R$ 3 bi dos fundos eleitoral e partidário para combate à pandemia

PODER360- LEONARDO CAVALCANTI e NATHAN VICTOR

O juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou nesta 3ª feira (7.abr.2020) o bloqueio dos fundos Eleitoral e Partidário. Pela decisão, o Tesouro Nacional fica impedido de repassar os recursos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O uso da verba passa a ser apenas para ações do Poder Executivo no combate à covid-19.

O Fundo Eleitoral –destinado ao financiamento de campanhas–, foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro para 2020, ano de eleições municipais, com o valor de R$ 2 bilhões. O Fundo Partidário é uma verba repassada pela União aos partidos para custear suas atividades. Seu valor é de R$ 959 milhões.

Publicidade

Na decisão (íntegra – 20 KB), o magistrado destaca que a preservação dos fundos no contexto atual “se afigura contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa Humana, ainda que no interesse da cidadania”.

Em seu despacho, Catta Preta cita a dificuldade econômica já vivida por milhões de brasileiros por consequência da disseminação do coronavírus.