STF arquiva notícia-crime contra comportamento de Bolsonaro na pandemia

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Sete partidos de oposição entraram com ação contra o presidente de expor a população ao risco de contágio do coronavírus

Por ESTADÃO CONTEÚDO

Brasília – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a notícia-crime aberta na Corte contra o presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende pedido do vice-procurador-geral Humberto Jaques de Medeiros, que não viu “elementos reveladores da prática de delito” na ação apresentada por sete partidos de oposição (PTPDTPSBPCdoBPsolRede e PCB).

As legendas acusavam Bolsonaro de cometer crime comum ao expor a população ao risco de contágio durante as manifestações de 15 de março, quando cumprimentou apoiadores enquanto ainda esperava o resultado de um dos exames que fez para coronavírus.

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Os partidos citam também o pronunciamento do presidente no dia 24 de março, quando comparou o novo coronavírus (covid-19) a uma “gripezinha’ e pediu o fim do isolamento social. Dois dias depois, Bolsonaro passeou pelo Distrito Federal, causando aglomeração de pessoas.

Por se tratar de crime comum, Marco Aurélio solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo o vice-procurador-geral, Humberto Medeiros, não há como imputar a Bolsonaro o crime de descumprimento de medida sanitária preventiva porque não havia uma ordem dessa natureza vigorando. A legislação federal sobre isolamento social apenas desaconselha a aglomeração de pessoas, e não a proíbe.