Câmara pode aprovar obrigatoriedade de máscaras e Congresso vota crédito

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Fachada do Congresso Nacional, Câmara e Senado. Brasília, 30-07-2017. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Deputados discutem MP 936 Proposta ainda não tem acordo

PODER360

A Câmara dos Deputados tem na sua pauta de 2ª feira (11.mai.2020) o PL (projeto de lei) 1.562 de 2020, que obriga o uso de máscaras em local público. Os artefatos podem ser de fabricação caseira.

O projeto é do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), líder do PTB. De acordo com ele, a proposta não foi votada na 6ª feira (8.mai.2020) para que o relator pudesse elaborar 1 texto “robusto”. Muitas propostas foram juntadas à original.

Também está na pauta da mesma sessão da Câmara a MP (medida provisória) 909 de 2020, que extingue reservas obtidas do IOF.

MP 910 de 2019, da regularização fundiária, ainda não entrou oficialmente na pauta, mas as apostas na Câmara são de votação na semana que se inicia. Críticos apelidaram a matéria de “MP da Grilagem”.

As principais conversas entre os deputados na semana que se inicia, porém, serão em torno da MP 936 de 2020. O texto possibilita redução de salários e suspensão de contratos de empregados durante a pandemia com reposição de parte das perdas dos trabalhadores pelo governo.

O relator, Orlando Silva (PC do B-SP), quer aumentar o teto do benefício, hoje R$ 1.813. O governo resiste. Silva também tenta incluir os sindicatos nas negociações. Da forma como foi editada, a MP fala em tratativas individuais entre patrões e empregados.

Ainda há divergências sobre o que mudar na medida provisória. É improvável que ela seja votada nesta semana. Medidas provisórias são editadas pelo governo e têm força de lei a partir de sua publicação por até 120 dias. Para continuar valendo, porém precisa de aprovação por Câmara e Senado neste prazo.

Os plenários virtuais de Câmara e Senado têm votação de créditos extras na 3ª feira (12.mai.2020), sem sessão do Congresso Nacional. A somados créditos é pouco mais de R$ 1 bilhão.