Marco Aurélio propõe que STF decida sobre atos do Planalto só em plenário

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Supremo decidi qual o impacto da decisão sobre os réus relatores e delatados.Foto: Sérgio Lima/PODER 360

É preciso mudar regimento da Corte Decisão depende da maioria no STF

PODER360

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, 73 anos, propôs uma mudança no Regimento Interno da Corte (íntegra – 2 MB). Todas as decisões que tratarem diretamente de atos de responsabilidade exclusivas de outros Poderes (Legislativo e Executivo) passariam a ser tomadas apenas pelo plenário do STF.

Na carta (eis a íntegra – 305 KB), o ministro propõe a mudança ao presidente do STF, Dias Toffoli. Marco Aurélio pede uma “emenda ao Regimento Interno dando ênfase à atuação colegiada” quando estiver “em jogo ato de outro Poder”.

Trata-se de uma resposta institucional do STF a respeito de duas decisões individuais recentes dos ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso.

Moraes decidiu monocraticamente anular a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para ser diretor-geral da Polícia Federal.

Barroso concedeu uma liminar (decisão provisória) barrando a expulsão de diplomatas venezuelanos de Brasília, por razões humanitárias por causa da incerteza provocada pela pandemia de coronavírus.

Nos 2 casos, as decisões monocráticas (individuais) de Moraes e Barroso provocaram críticas do presidente Jair Bolsonaro. O Planalto argumenta que os 2 atos –nomear diretor da PF e expulsar diplomatas estrangeiros– são atribuições exclusivas do presidente da República –e que não faria sentido 1 único ministro do STF anular o ato de outro Poder.

Num 1º momento, o Supremo reagiu com espírito de corpo e alguns ministros se manifestaram publicamente em defesa de Moraes e Barroso, pois ambos foram criticados por integrantes do Poder Executivo. Nos bastidores do STF, entretanto, segundo apurou o Poder360, há 1 certo incômodo com o que está sendo chamado de “ativismo judicial” por parte de alguns ministros. A carta de Marco Aurélio propondo alteração do Regimento Interno é a formalização desse incômodo dentro da Corte.

“O presidente Toffoli mandou [a carta] ao presidente da Comissão de Regimento Interno. Alguns colegas, os que se sentem semideuses, não vão gostar. Paciência!”, disse Marco Aurélio por escrito ao Poder360.

E quando será alterado o regimento? Marco Aurélio responde: “Se os colegas tiverem 1 mínimo de juízo, de percepção do contexto, será, brevemente. Que cada qual faça a sua parte, não pecando por omissão”.