PROCESSO SELETIVO – Decisão judicial determina reclassificação de candidatos a Professores Convocados para a REME de Três Lagoas

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Cumprindo decisão de Mandado de Segurança Coletivo da Fazenda Pública, a Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) e Administração (SEMAD), reclassificou os candidatos eliminados anteriormente pela ausência ou não autenticação de histórico escolar e diploma do Processo Seletivo Simplificado para Professores Convocados.


Em decorrência disso, cerca de 683 candidatos serão inseridos na nova classificação, e o novo edital, que deve ser publicado na próxima edição do Diário Oficial dos Municípios dos Estado de Mato Grosso do Sul, contará com um total de 1.523 candidatos aprovados.

FINALIZAÇÃO DE CONTRATOS
Conforme a SEMEC, é normal/praxe que sempre ao final do período letivo, independente do cenário de pandemia, no caso, férias do meio e final do ano, os professores contratados sejam exonerados e, após o final do período de recesso, recontratados.

Desse modo, devido a pandemia por conta da Covid-19, e seguindo uma recomendação do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, o Município de Três Lagoas adiantou as férias do meio do ano para o período entre 04 e 18 de maio de 2020 e, com isso, seguindo a norma administrativa, encerrou o contrato desses professores que era válido até essa quinta-feira (30 de abril).

Após o dia 18, finalizando assim o recesso escolar, os professores que se mantiveram nos cargos e aqueles novos reclassificados devido o Mandado de Segurança Coletiva, serão recontratados/contratado para o restante do ano letivo. Importante ressaltar que as professoras com estabilidade gestante terão seus direitos preservados conforme legislação vigente.