Celso de Mello arquiva pedido de apreensão de celular de Bolsonaro

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Sessao do STF no doa seguinte a denuncia do Joesley Batista (JBS) contra o presidente Michem Temer. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Solicitação feita por partidos Sobre possível interferência na PF Ministro fez alertas ao presidente

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O ministro Supremo Tribunal Federal Celso de Mello rejeitou na 2ª feira (1°.jun.2020) o pedido de partidos políticos para apreender o celular do presidente Jair Bolsonaro. Eis a íntegra (433kb).

A solicitação, feita pelo PDT, PSB e PV, tem base nas investigações sobre possível interferência do presidente na Polícia Federal.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, já tinha se manifestado contra a apreensão do aparelho. Aras argumentou que, como a investigação é competência do Ministério Público Federal, não cabe intervenção de terceiros no processo.

Bolsonaro afirmou no dia 22 de maio, em entrevista à rádio Jovem Pan, que “jamais” entregaria o próprio celular em caso de uma determinação judicial. Segundo Bolsonaro, só se ele fosse 1 “rato”.Em sua decisão, o ministro alertou o presidente que descumprir ordem judicial implica “transgredir a própria Constituição da República”.

“Contestar decisões judiciais por meio de recursos ou de instrumentos processuais idôneos, sim; desrespeitá-las por ato de puro arbítrio ou de expedientes marginais, jamais”, escreveu.O decano (mais velho) do STF citou em seu despacho uma advertência do deputado federal Ulysses Guimarães no discurso em que encerrou a Assembleia Constituinte, em 1988.

“A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”, disse o deputado. “Traidor da Constituição é traidor da Pátria.”

Para Celso de Mello, o Brasil enfrenta gravíssimos desafios. Afirmou que o Supremo é atento à “sua alta responsabilidade”.

Não transigirá nem renunciará ao desempenho isento e impessoal da jurisdição, fazendo sempre prevalecer os valores fundantes da ordem democrática e prestando incondicional reverência ao primado da Constituição, ao império das leis e à superioridade político-jurídica das ideias que informam e que animam o espírito da República”, escreveu.


Texto redigido pela estagiária Joana Diniz com a supervisão do editor Douglas Rodrigues.