Ex-prefeito que teve bens bloqueados é condenado em mais uma ação de improbidade

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Zelir Antônio Maggioni responde a processo milionário de fraude na contratação de empresa de limpeza

Gabriel Maymone – POR MIDIAMAX

O ex-prefeito de Sonora – de 2004 a 2012 – Zelir Antônio Maggioni, o Mano (MDB), foi condenado por improbidade administrativa em 1ª instância na Vara Única daquele município. O juiz Daniel Raymundo da Matta proferiu decisão impondo ao político o pagamento de multa de cinco vezes o valor do salário que recebeu como prefeito do município relativo ao mês de dezembro de 2008.

A ação trata sobre destinação indevida de recursos do Fundo de Municipal de Investimentos Sociais, que são destinados ao auxílio financeiro na construção de casas populares de 30m². Denúncia do Ministério Público aponta que um engenheiro, proprietário de imóveis rurais, foi beneficiado com os recursos.

Bens bloqueados

Maggioni responde, ainda, a outros dois processos de improbidade administrativa, tendo bens bloqueados em ambos. Um deles é ação de R$ 6,7 milhões da comarca de Rio Verde de Mato Grosso (MS) sobre fraude de licitação na contratação da empresa Litucera para prestação de serviços de limpeza pública, em 2010.

Presidente do Cointa (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari) à época, Maggioni firmou convênio com a prefeitura de Rio Verde para a contratação da empresa. Tal acordo foi considerado pela Justiça como “desnecessário e extremamente oneroso aos cofres públicos do Município de Rio Verde de Mato Grosso-MS, sem a observância das formalidades exigidas pela lei”.

Neste processo, a decisão liminar do juiz Rafael Gustavo Mateucci Cassia determinou indisponibilidade solidária de bens dos envolvidos no valor de R$ 6.763.312,00. Entre eles o ex-prefeito de Sonora, o ex-prefeito de Rio Verde, Wilian Douglas de Souza Brito, da empresa Litucera e de outros sete réus.

Já na comarca de Coxim tramita outro processo de improbidade administrativa, no qual Maggioni teve um apartamento em Campo Grande bloqueado para garantir possível ressarcimento estimado em R$ 600 mil referente a um contrato celebrado com a prefeitura daquela cidade enquanto ainda era presidente da Cointa.

A decisão da juíza Helena Alice Machado Coelho determina a indisponibilidade de bens no valor de até R$ 600 mil de cada um dos envolvidos na ação. Além de Maggioni, são alvos do processo a ex-prefeita de Coxim, Dinalva Garcia Lemos de Morais Mourão e a empresa Geraldo dos Santos Neves – ME – que foi contratada irregularmente (sem licitação) para prestação de serviços de limpeza no município.

A reportagem do Jornal Midiamax tentou contato, mas o advogado do ex-prefeito de Sonora não quis se pronunciar sobre os processos.

Vida política

Atualmente, Mano não tem cargo político, mas é atuante no diretório do MDB em Sonora e lançou a pré-candidatura do atual presidente da Câmara do município, Raphael de Lemos (MDB).

Na eleições de 2016, foi suplente a senador do também emedebista Moka, que ficou de fora de uma vaga em Brasília ao terminar o pleito em terceiro lugar.