Advogado expõe caminho para impeachment de ministros do STF sem ‘engavetamento’ de Alcolumbre

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Em transmissão ao vivo da UNAB, o advogado Maurício dos Santos Pereira assestou como, de acordo com sua interpretação, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, não tem qualquer competência para avaliar pedidos de impeachment de ministros do STF. Consoante o advogado, trata-se de uma competência da Mesa do Senado.

Ele explicou: “Tendo em vista que o Senado é o único capaz de fazer algo para realmente tirar de lá um ministro do STF, eu estive acompanhando isso e já fiz pedidos de impeachment contra ministros do STF. Quem deveria avocar o pedido de impeachment é a Mesa do Senado. O presidente do Senado, assim como a advocacia-geral do Senado, não tem competência para dar qualquer parecer sobre impeachment de ministro do STF”

Neste contexto, ele explicou a nulidade dos atos de Alcolumbre no que toca aos pedidos de impeachment: “Toda vez em que vemos arquivamentos feitos pelo presidente do Senado, para mim, é totalmente nulo, a lei nunca lhe deu competência para ele avaliar esse tipo de procedimento. Temos que exigir que a Mesa do Senado retire esses pedidos da assessoria técnica”.