Guedes entrega proposta de reforma tributária ao Congresso

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Sugere substituir o PIS e a Cofins -Alíquota única proposta é de 12% -Tributo digital está fora do projeto

Leia a íntegra do texto de Guedes

DOUGLAS RODRIGUES e CAIO SPECHOTOPODER360

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou nesta 3ª feira (21.jul.2020) aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a sua proposta de reforma tributária. Ele foi à sede do Legislativo federal acompanhado de técnicos da pasta e do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

O projeto de lei propõe a unificação do PIS e da Cofins. O novo tributo se chama CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços). A alíquota proposta pelo Ministério da Economia é de 12%. Para bancos, planos de saúde e seguradoras, o percentual fica em 5,8%.

O projeto entregue pelo Planalto é a 1ª etapa das mudanças a serem indicadas pelo governo para o sistema tributário, considerado complexo pelo setor produtivo. A proposta não reduz a carga tributária, mas simplifica o modelo de cobrança e visa a diminuir as disputas judiciais.

Guedes disse que é a favor da inclusão de ICMS (estadual) e ISS (municipal) na reforma, mas isso não foi feito na proposta do governo. “Eu não posso invadir o território dos prefeitos, o ISS, ou o dos Estados, o ICMS”, declarou. Leia a íntegra da proposta do governo (929 KB) e a íntegra da apresentação (970 KB).

Essa 1ª fase da proposta mantém a desoneração da cesta básica, ponto que era incerto até então.

Guedes não apresentou a proposta de taxar transações online. A ideia sofre resistência na Câmara.

Também não propôs uma tributação de dividendos para desonerar a folha de pagamento, nem mudanças no Imposto de Renda. O governo quer apresentar essas mudanças em outras etapas.

Guedes, Alcolumbre e Maia falaram à imprensa, mas não responderam a perguntas dos jornalistas. Ramos não se pronunciou.

Maia afirmou que o projeto do governo “tem muita convergência” com as propostas de emenda à Constituição sobre reforma tributária discutidas na Câmara (45 de 2019) e no Senado (110 de 2019).

“Hoje demos mais 1 passo significativo para fazer a sonhada reforma tributária brasileira”, disse Alcolumbre. Ele não respondeu, porém, quando a comissão de deputados e senadores que discute o assunto retomará os trabalhos.

Ramos, Guedes, Alcolumbre, Maia em reunião com congressistas na apresentação da reforma