Serra se torna réu na Lava Jato, mas Toffoli suspende investigações

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Senador José Serra na cerimonia de posse dos novos ministros, Osmar Serraglio (Justiça) e Aloysio Nunes (Relações Exteriores), em cerimonia no Palácio do Planalto. Brasilia, 07/03/2017.

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Mandou lacrar materiais apreendidos – Até 2ª ordem de Gilmar Mendes – Que é o relator do caso

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O senador José Serra (PSDB-SP) se tornou réu em ação penal na Justiça Federal em São Paulo. O tucano, ex-governador do Estado, é acusado de ter recebido propinas da Odebrecht em troca de benefícios à empreiteira em contratos para as obras do Rodoanel, de 2006 a 2007. O senador nega as irregularidades.

Momentos antes da denúncia ter sido aceita pelo juiz federal Diego Paes Moreira, porém, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, atendeu a pedido da defesa de Serra e mandou interromper as investigações da Lava Jato contra o senador.

Toffoli entendeu que os mandados de busca e apreensão autorizados pelo juiz de 1ª Instância permitiram “risco potencial de que sejam apreendidos e acessados documentos e informações relacionadas ao desempenho da atual atividade de senador da República“.

Da mesma forma, o presidente do STF considerou que o braço eleitoral da Lava Jato, que apura suposto crime de caixa 2 na eleição de 2014, não se limitou à campanha daquele ano e extrapolou a investigação para o atual mandato, o que só poderia ocorrer com autorização do Supremo. Em 21 de julho, operação da PF culminou na prisão do empresário José Seripieri Júnior.